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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

AVISO: Concursados/2007


O vereador Pádua Leite (PT), no uso de suas atribuições de vereador do Povo de Piancó, previstas na Lei Orgânica do Município de Piancó, solicita aos candidatos aprovados no Concurso Público do ano de 2007, promovido pela Prefeitura Municipal de Piancó, para os cargos de  auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e merendeira, que ainda não foram convocados e/ou nomeados, que entrem em contato com o vereador pelo celular (83) 9107-1313, para tratar de assunto referente à convocação e nomeação desses candidatos. 

O fato é que a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, não cumpriu integralmente a sentença judicial e o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba nos autos do Mandado de Segurança nº 026.2009.001.090-6, que determinava a nomeação de todos os concursados e não, apenas, a dos 34 (trinta e quatro) impetrantes.

No entanto, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu, recentemente, que a nomeação é obrigatória para todos os candidatos aprovados no Concurso Público até o número de cargos previstos no edital. Os 34 impetrantes, ao ajuizarem mandado de segurança, não só garantiram à sua vaga, mas também a obediência à ordem de classificação. Fato que não foi cumprido pela prefeita de Piancó, que convocou somente os 34 impetrantes.

Trazer urgentemente: cópias do CPF, identidade e comprovante de residência.

Vejam abaixo trechos da decisão do STF e da relação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público/2007:



No seu voto, o então presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ministro CEZAR PELUSO, assim proferiu o seu voto favorável ao direito do aprovado em concurso, como também teceu comentário ao modus operandi em caso de mandado de segurança impetrado por impetrante que não esteja em situação de nomeação à frente de outros (veja o voto – cópia anexa). Vejamos:

“O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) – Eu diria, nessa linha de raciocínio de Vossa Excelência que, portanto, desse ponto de vista, o reconhecimento de direito subjetivo dos aprovados em concurso público regular e, de certo modo, instrumento de satisfação de demanda social sobre comportamento da Administração Pública. Noutras palavras, o aprovado no concurso, quando, em juízo, invoca direito líquido subjetivo individual, obriga também, de certo modo, a Administração Pública a ser leal ao que o ordenamento jurídico lhe impõe.
(...)
Depois, parece-me ser preciso que o Tribunal adote postura cera a respeito, provavelmente não neste caso, mas, enfim, fica como lembrança ao Tribunal refletir sobre o seguinte: o reconhecimento de direito subjetivo dos aprovados, mediante uso do mandado de segurança, supõe que o impetrante ou alegue que tal direito corresponde à exata ordem de classificação, isto é, seria sua vez de ser nomeado, ou, então, ele tem de atuar no interesse jurídico do terceiro que está, com precedência, na ordem devida, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.016, que repete o disposto no art. 3º da velha lei, a qual rezava que, quando seja o impetrante titular de direito dependente ou derivado, pode impetrar mandado de segurança, sim, mas invocando imediato direito líquido e certo de quem o preceda na lista de classificação. Noutras palavras, não pode ele pedir mandado de segurança para sua nomeação imediata, fora da ordem de classificação, mas apenas para que a Administração Pública obedeça à mesma ordem.
            O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Poderá o cidadão diligente ser prejudicado pela inércia do melhor classificado:
            O SENHOR MINISTRO CEZAR PELUSO (PRESIDENTE) – Isso é o que a lei prevê expressamente, porque não se trata de tutela direta de direito subjetivo do impetrante, quando a Administração tem que nomear na ordem, cuja estrita obediência favorecerá, como é óbvio, embora indiretamente, ao impetrante. Não se pode tomar o quadragésimo da lista de aprovados, que impetrou mandado de segurança, para nomeá-lo com preterição dos outros trinta e nove que o antecederam na ordem de classificação.
            É essa a atenção que os impetrantes devem ter em relação ao uso do mandado de segurança em situações tais, em que qualquer um do quadro de aprovados pode usar do mandado de segurança, mas, dependendo da sua situação, tem de atuar nos termos em que o prevê o art. 3º. Essa é a tese com a qual estou, inteiramente, de acordo.”

        Assim, urge exibir a ordem de classificação de todos os cargos oferecidos no Concurso Público/2007 (fls. 421/458), o que faremos nessa oportunidade, como forma de obrigar a impetrada a nomear todos os aprovados naquele certame, independentemente, de ter ajuizado ou não ação judicial.

        Nessa oportunidade, transcrevemos a ordem dos candidatos aprovados naquele Concurso Público para que esse Juízo tenha conhecimento da ordem de classificação e possa obrigar a nomeação dos candidatos devidamente aprovados:

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
(30 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
MIRIAN BARBOSA DE FREITAS
2
ENIO RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO
3
MARIA RAFAELA LOPES PEREIRA
4
GEDEILSON JOSÉ LOPES DA SILVA
5
FRANCIEUDO SOARES DA SILVA
6
NIMÁRIA RAYANE AMORIM AMANCIO
7
PAMELA KEYLLA PEREIRA DE SOUSA
8
JOAO SERAFIM LEMOS
9
RENE WELLINGTON ARAUJO
10
ALUCINALDA BATISTA GAMBARRA DE OLIVEIRA
11
FRANCISCA ZELIA LEITE
12
MARINES DER PAULA DA SILVA NICOLAU
13
EDILANA MATIAS DA SILVA
14
ANTONIO CARLOS LAURINDO DE ALMEIDA
15
RAFAELA PATRICIA INOCENCIO DA SILVA
16
ADRIANA DELFINO LAURENCIO
17
FRANCISCO DE MACENA FERNANDES
18
AGUISMAR ALVES DA SILVA
19
EZEQUIEL ALVES BARREIRO DE CARVALHO
20
CLEONILDA SOARES LACERDA
21
ALINO JOSE LACERDA FARIAS
22
EXPEDITA DONARIA LEITE DE SOUZA
23
ELICENEA CARMEM DA SILVA MARAVILHA
24
GEYSA MONYANE FIGUEIREDO DE MELO
25
ANTONIO FILHO MAMEDE LEITE
26
FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE SOUZA
27
ANA LIGIA BATISTA DE SOUSA
28
GEROESTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR
29
ANA ALICE NAZARIO DE OLIVEIRA
30
JANNE SIBELLE IDELFONSO SABINO

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
(120 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
ADRIANO FREIRE DE CALDAS
2
CÍCERA TIBURTINO DA SILVA
3
FRANCIMAR RUFINO DE SOUZA
4
MARLEIDE GOMES RODRIGUES
5
AUCIVÂNIA CLEMENTINO MIGUEL FRADE
6
HUBERLÂNIA LEMOS GUIMARÃES
7
LOUDYHUGO HBDS MEDEIROS DA SILVA
8
MARTHA MARIA CIRINO ARAÚJO SILVA
9
ANTONIO ALVES DE MEIRA JUNIOR
10
JACICLEIDE PEREIRA DE SOUZA
11
JULIANA JUVITO GOMES
12
LUIZ PEREIRA NEVES JUNIOR
13
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MALAQUIAS
14
MARIA DE LOURDES SILVA
15
MYRELA SAYANE DAS NEVES SILVA
16
ADÊNIO FREIRE DE CALDAS
17
AURIMAR KENNEDY DA SILVA
18
CARLOS DANTAS DE SOUSA JÚNIOR
19
ÉDIPO DE OLIVEIRA PRIMO
20
FRANCISCO BERTO VITORINO
21
GILDERLÂNDIA NUNES DA SILVA
22
HELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA
23
JOSIMAR SOARES HILARIO
24
MAGUINA MARIA BENJAMIM DA SILVA
25
MARIA DO SOCORRO AMBROZIO DOS SANTOS
26
OZANA LOPES PEREIRA
27
ROSELY JERONIMO DA SILVA
28
TALES ANTONIO GOMES FERREIRA
29
JOSE CANDIDO DOS SANTOS
30
JANDUY BATISTA DE OLIVEIRA
31
MARIA DAMIANA LEITE DE SOUZA
32
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
33
RITA DE CÁSSIA FERNANDES DA COSTA
34
ALANE DE CALDAS MALAQUIAS DA SILVA
35
ANTONIA LACERDA FÉLIX RODRIGUES
36
ANTONIO CARLOS CALIXTO DE MEDEIROS
37
MANOEL JERONIMO DA SILVA
38
ALEXANDRINA QUEIROZ DE SOUZA
39
ANA PATRICIA GERVÁSIO SOARES
40
DAMIAO GOMES DE LIRA
41
JULIANA SOARES FERREIRA DA SILVA GRANJEIRO
42
MARIA JOSE DA SILVA
43
MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS
44
ABILIO OLIVEIRA DE MALTA
45
GILSANDRA MIGUEL
46
HERMISON CLEIVERR URÇULINO
47
PAULA FERNANDA MONTEIRO
48
ROSENILDA FERNANDES DA SILVA
49
VALDINEA BENEDITO DE MEDEIROS
50
WELLINGTON MARTINS LEITE
51
ANA CALINA FELIPE DA SILVA
52
ANTONIO DE PADUA AMBROZIO DOS SANTOS
53
EDNALDO NASCIMENTO DE LIMA
54
MARCOS ANTONIO FLORENCIO
55
MARIA JOSE  SANTOS PESSOA
56
MARIA ZILDA LOPES DE SOUSA
57
RILVA GIUMENA BATISTA DE LACERDA
58
ROSENI TEREZINHA DE LIMA PEREIRA
59
WILSON TARCISIO LOPES DE MEDEIROS
60
ALBANEIDE LUIZ DE SOUZA
61
ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS
62
EDVANDO NASCIMENTO DE LIMA
63
ELIZANGELA BATISTA DO NASCIMENTO
64
FRANCILMAR CASSIMIRO DE SOUZA
65
JOAO PAULO BELO DA SILVA
66
JOSE EBERTY RODRIGUES DE QUEIROZ
67
JOSEFA MARIA DA SILVA BRASILEIRO
68
MARIA DO SOCORRO BAIÃO DA SILVA
69
PEDRO NICACIO DE AMORIM NETO
70
ANTONIO BARROS DA SILVA NETO
71
ELIZANGELA VICENTE DE SOUZA
72
MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DE LIMA
73
ADRIANA ARAUJO LACERDA
74
ANTONIA MARTINS DA SILVA
75
ILANNE LUIZ DE AZEVEDO LEITE
76
JAIR SOUSA DO NASCIMENTO
77
JOELANIA INACIO DOS SANTOS
78
JOSE LEOMIR DANTAS DE ARAUJO
79
JOSE ORLANDO LEITE DE SOUZA
80
MARIA APARECIDA GUILHERME DA SILVA
81
MARIA GRACIETE FIRMINO BADU
82
ANA FLAVIA DE ANDRADE E SILVA
83
FRANCISCO CIRINO JUNIOR
84
JOHN DAVYS COSTA DE SOUZA
85
ALSANDRO AILTON DA SILVA
86
ANTONIO PAULO DA SILVA
87
DJACI GOMES DA SILVA
88
JOSE ADANILSON TEIXEIRA ANGELO
89
MARIA DAGUIA SALVIANO DA PAIS
90
ACILON LEITE GONÇALVES
91
ANDERSON JAYRO JACINTO DE SOUSA
92
AUCILENE MARTA DOS SANTOS SILVA
93
CLAUDIANA BEZERRA DE SOUZA
94
EDMAR LEITE DA SILVA
95
EGLISELMA COSTA BRITO
96
GLEYTON LOPES BARBOZA LACERDA
97
JOSEVALDO LEITE DOS SANTOS
98
LENILSON CICERO DINIZ LIMA
99
MARIA DO SOCORRO RUFINO FERREIRA
100
MARIA EUZANETE TIBURTINO LEITE
101
WELLINGTON TEIXEIRA FIGUEIREDO
102
ALAMO TIAGO VIEIRA COSTA
103
CACILDO JOSE DA SILVA
104
ELIZABETE SABINO DA SILVA
105
EVANILDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
106
FRANCILENE LOPES DE OLIVEIRA SILVA
107
JOSE GERALDO LEITE MORORO
108
JOSE WILLAMI DANTAS PIRES
109
JUCEMAR SEVERINO DE SOUZA
110
LEOCACIO ROGERIO FURTUNATO DE ARAUJO
111
MARCELA GEORGIA ALMEIDA DE ARAUJO
112
MARIA DE FATIMA SILVA
113
MARLON DE ARAUJO SANTANA
114
ROSELDO VIEIRA DE SOUZA
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
115
ADBIAS MARAVILHO FILHO
116
MIGUEL JOSE DA SILVA
117
JOSE ALBERTO FABIO BADU
118
RENATA PRISCILA URÇULINO
119
ALESSANDRA MEDEIROS PEREIRA
120
ELIANE MEDEIROS PEREIRA

CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE MERENDEIRA
(20 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
DAMIAO VICENTE DA SILVA
2
ONILDA PEREIRA MATIAS DA SILVA
3
OSÉIAS PEREIRA MATIAS DA SILVA
4
MARCIANA DE CASSIA PEREIRA MARÇAL
5
JOELMA BATISTA DO NASCIMENTO
6
ANA CELIA CLEMENTINO PEREIRA GRACIANO
7
FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
8
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA QUEIROZ
9
ELZA MARIA TIBURTINO LEITE
10
MARIA LENICE RODRIGUES ARAUJO
11
ELLIDA JANE ABILIO DA SILVA
12
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LACERDA
13
ERIVANEIDE PASSOS DA COSTA
14
MARIA LUCIA SOARES RIBEIRO
15
ADAILTON BATISTA GAMBARRA DE OLIVEIRA
16
ARMANDA MICHALINE PEREIRA DA SILVA FRANCISCA
17
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ANDRADE
18
SONEIDE VALE PEREIRA
19
JOSE ROCIMAR VALE LEITE
20
KEILHA REGILANIA MONTEIRO PEREIRA


CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  FISCAL DE TRIBUTOS
 (02 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
RENATO MARTINS LEITE
2
JOÃO GALDINO FILHO
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  MONITOR DE CRECHE
(04 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
JUÇARA LÍDIA DE ARAUJO
2
CLAUDIA RANIELE CAVALCANTE LINS
3
MARIA LUCIA GUSTAVO DOS SANTOS
4
JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE  MOTORISTA
(06 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
JOSE JUCIANO DE OLIVEIRA
2
ANÉSIO QUEIROZ DO AMARANTE JUNIOR
3
DAMIAO FREITAS E SILVA
4
JOSE NETO RODRIGUES
5
NEUDO JÁRIO RAMALHO LEITE
6
FRANCISCO PAULO GOMES SILVA
CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQ. PESADAS
(02 VAGAS)
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
1
PAULO EDUARDO FRAGOSO DA SILVA
2

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